Plano Previdencial B

Esta cartilha foi criada para oferecer informações objetivas sobre o Plano B e, em especial, sobre as alterações ocorridas no Regulamento e que agora estão entrando em vigor. Os planos de previdência privada são grandes aliados do planejamento financeiro para quem pretende garantir uma aposentadoria mais tranquila financeiramente, sem depender unicamente dos benefícios da Previdência Social, que podem ser insuficientes nesta fase da vida.

Porque participar do Plano B da PREVIRB?

Aderindo ao Plano B, você passa a guardar dinheiro, com a ajuda do seu Patrocinador, para ter uma renda mensal vitalícia no futuro. A formação dessa poupança possibilitará uma melhor qualidade de vida quando optar pela aposentadoria, assegurando, ainda, durante a permanência no plano a cobertura de benefícios de risco, tais como Renda de Aposentadoria por Invalidez, Pecúlio por Morte, Auxílio-Funeral, Renda Temporária de Auxílio-Doença e, facultativamente, Pensão por Morte.

A parceria com o Patrocinador ocorre da seguinte forma: ele contribui com um percentual igual ao escolhido por você para o benefício de renda mensal vitalícia, divide igualitariamente as contribuições para os benefícios de risco, além de pagar integralmente, para os Participantes Ativos, a cobertura de seguro contratada pela Fundação para o excedente de risco de Invalidez e de Morte, isto é, para a parcela do seu salário que for superior ao limite do Salário de Participação, fixada em R$ 17.096,06  (março/2016), conforme estabelecido no Regulamento.

É muito importante que você, antes de fazer sua opção, leia atentamente esta Cartilha, o Estatuto da PREVIRB e o Regulamento do Plano Previdencial B. Mesmo com todas as informações aqui contidas, sabemos que poderá haver dúvidas. Não hesite em consultar a PREVIRB para conversar sobre o assunto, pois temos o maior interesse em esclarecer todos os pontos para que a sua opção seja realizada de forma consciente e segura

Quem pode se inscrever no Plano B?

Os empregados do IRB Brasil RE e da PREVIRB, bem como os empregados das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, que venham a firmar Convênio de Adesão com a PREVIRB.

Como se inscrever no Plano B da PREVIRB?

É muito simples:

> Preencha o Termo de Adesão no Portal da PREVIRB (www.previrb.com.br), disponível em “Quero ser Participante”;

> Preencha o formulário on line, imprima e entregue diretamente à PREVIRB ou mande para o e-mail seguridade@previrb.com.br, que entraremos em contato.

Ao se inscrever no Plano, automaticamente, o Participante passa a ter direito aos benefícios de risco oferecidos pelo Plano, à exceção da Pensão por Morte, que é um benefício facultativo. Caso você não contrate o benefício de Pensão por Morte desde o início da sua participação no Plano e queira contratá-lo posteriormente, você poderá vir a pagar uma Joia.

A Joia nada mais é do que uma contribuição complementar ou uma redução proporcional do benefício, fundamentada no princípio de solidariedade contributiva e estabelecida com o objetivo de minimizar o impacto da adesão ou da alteração de dados cadastrais do participante, sendo determinada em conformidade com a Nota Técnica Atuarial do Plano.

O Participante é classificado no Plano B, conforme definições a seguir:

1. a) Ativo – é o empregado em efetivo exercício de trabalho em um dos Patrocinadores do Plano;

1. b) Autopatrocinado – é aquele que perde o vínculo empregatício com um dos Patrocinadores, ou perde parte da sua remuneração, e opta por permanecer no Plano, pagando as suas contribuições que seriam de sua responsabilidade e as da Patrocinadora;

1. c) Remido – é o participante que, após a rescisão do contrato de trabalho com o Patrocinador, opta por permanecer no Plano, pagando somente a Taxa de Carregamento, visando receber um benefício proporcional futuro ou cumprir carência para poder optar por outros benefícios previstos no Plano;

1. e) Saldado Extraordinário – é o participante saldado no Plano Previdencial A, que optou por participar do Plano B, contribuindo para o benefício de renda e para os benefícios de risco;

1. f) Saldado – é o participante saldado pelo Plano Previdencial A, que optou por participar do Plano B, contribuindo unicamente para os benefícios de risco;

1. g) Assistido – é o participante que está recebendo benefício de Renda Mensal Vitalícia ou de Renda de Aposentadoria por Invalidez;

1. h) Pensionista – é o beneficiário que recebe pensão. São os dependentes reconhecidos pelo INSS do Participante que faleceu.

Contribuição é o investimento mensal realizado pelo Participante e pelo Patrocinador para assegurar os benefícios oferecidos pelo Plano.

Contribuição para Renda Mensal Vitalícia:

> é aquela destinada a formar o saldo de Conta Participante e Patrocinador que dará origem ao benefício de renda de aposentadoria programada. O percentual é escolhido pelo participante, entre 2,85% e 9,5% dos respectivos Salários de Participação, acrescidas da Taxa de Carregamento definida no Plano Anual de Custeio.

> A Contribuição mensal dos Ativos pode ser alterada duas vezes ao ano, janeiro e julho, por e-mail: seguridade@previrb.com.br, citando no Assunto: Plano B – ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL

No texto do e-mail você deve informar a matrícula, nome completo, o percentual atual e o novo a ser  considerado; ou preenchendo o formulário próprio “Solicitação de Alteração de Percentual Contribuição para Renda Mensal Vitalícia – Plano Previdencial B” disponível na área de Serviços/Formulários/Lista no site www.previrb.com.br entregando-o na PREVIRB ou  enviando por e-mail.

O Autopatrocinado poderá também modificar o percentual de contribuição para Renda Mensal Vitalícia no momento da opção pelo instituto do Autopatrocínio.

Importante: quanto maior a contribuição, maior será o valor do benefício no futuro.

As contribuições dos Autopatrocinados e dos Remidos deste Plano, dos Saldados e Saldados Extraordinários do Plano Previdencial A, exceto se as contribuições são descontadas diretamente da Renda do Plano A, serão recolhidas à Fundação pelos próprios e, em caso de atraso no pagamento, ficarão sujeitas à atualização monetária e juros de 1% ao mês.

Contribuição Extraordinária:

> esse tipo de contribuição é facultativa, podendo ser realizada mensalmente ou a qualquer tempo. Ela é importante porque aumenta o saldo da Conta Participante e consequentemente a renda no futuro.

Em dezembro de cada ano, o Participante também contribui sobre o seu 13º Salário, sendo essa contribuição calculada separadamente da Contribuição normal relativa ao mês de dezembro.

Contribuição para os benefícios de risco:

> contribuição feita pelo participante, assistido ou patrocinador, para o custeio dos benefícios, conforme definido no plano de custeio referente ao Plano de Benefícios.

> os participantes que deixarem de pagar 3 (três) contribuições mensais sucessivas, terão cancelada sua cobertura para os benefícios de risco.

O que é Salário de Participação?

O Salário-de-Participação é a base de cálculo das contribuições previstas no Plano de Custeio e dos benefícios, e é composto pela remuneração do Participante, exceto aquelas de caráter eventual (PLR, por exemplo).

> Há dois níveis de limite aos Salários de Participação (Abril/2016):

I –     Limite de R$ 17.096,06 para os benefícios de Aposentadoria por Invalidez, Pecúlio por Morte e Auxílio-Funeral;

II –   Limite de R$ 12.762,59 para o benefício de Pensão por Morte.

O que é Plano Anual de Custeio?

O Plano de Custeio é um conjunto de regras para o cálculo das contribuições do Plano, sendo aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo da PREVIRB, conforme indicações do estudo Atuarial, realizado por consultoria externa, com apoio do atuário interno. Nesse estudo, são verificadas as necessidades financeiras da PREVIRB, de forma que o Plano possa cumprir com as obrigações estipuladas no Regulamento.

Como me informar sobre a evolução do meu Saldo de Contas de aposentadoria?

Você pode acompanhar através do Extrato de Contribuições atualizado mensalmente, disponível no Portal PREVIRB (www.previrb.com.br). Além disso, as informações sobre o conjunto de investimentos da Fundação são periodicamente divulgadas também no Portal PREVIRB (www.previrb.com.br), na área Institucional/PREVIRB de Bolso.

O que é Conta Participante?

A Conta Participante é a conta individualizada em nome do Participante Ativo, Autopatrocinado, Remido e Saldado Extraordinário, na qual são creditadas as contribuições para o benefício de Renda Mensal Vitalícia,

líquidas da Taxa de Carregamento, acrescidas do retorno de investimentos (rentabilidade do Plano).

O que é Conta Patrocinador?

A Conta Patrocinador é a conta individualizada, em nome de cada Participante Ativo, Autopatrocinado, Remido e Saldado Extraordinário, porém vinculada ao respectivo Patrocinador, na qual são creditadas as contribuições mensais vertidas pelo Patrocinador para o Participante, relativas ao benefício de Renda Mensal Vitalícia, líquidas da Taxa de Carregamento, acrescidas do retorno de investimentos (rentabilidade do Plano).

O Plano possui 2 Fundos Previdenciais:

1. Fundo de Cobertura de Risco de Morte: destinado a suportar o pagamento de Pecúlio, Auxílio-Funeral e a constituição de reserva para o pagamento de Pensão. É constituído pelas contribuições mensais para esses benefícios de risco.

1. Fundo de Cobertura de Risco de Invalidez: destinado a suportar a constituição de reserva para o pagamento de aposentadoria por Invalidez. É constituído pelas contribuições mensais para esse benefício de risco.

Quando ocorre o cancelamento do Plano?

O cancelamento da inscrição no Plano B somente poderá ocorrer nas seguintes situações:

• Quando o Participante vier a falecer, ressalvado o direito dos seus beneficiários;
• Quando o Participante optar pelo instituto da Portabilidade;

Quando o Participante solicitar o cancelamento de inscrição, optando pelo instituto do Resgate;

• Quando o Participante realizar o saque à vista da totalidade do saldo acumulado nas Contas Participante e Patrocinador.

O reingresso de ex-Participante pode ocorrer uma única vez, desde que ainda mantenha vínculo empregatício com o Patrocinador e seja aprovado em exame médico efetuado por médico credenciado pelo Plano de Saúde adotado pelo Patrocinador, a expensas do empregado, com anuência da PREVIRB.

E quando ocorre o cancelamento da cobertura de risco?

O Participante que estiver em uma das situações abaixo e deixar de pagar 3 (três) contribuições mensais sucessivas, terá cancelada sua cobertura para os benefícios de risco e o pagamento do valor correspondente à Taxa de Carregamento será feito mediante desconto do saldo da Conta Participante:

• tenha cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador e que não tenha cumprido a carência para o Benefício Proporcional Diferido;
• tenha cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador e seja elegível ao benefício de Renda Mensal Vitalícia;
• Ativo que esteja em licença sem vencimentos ou em gozo de auxílio-doença concedido pelo Regime Geral da Previdência Social;
• Remido optante da cobertura para os benefícios de risco; e

o Saldado Extraordinário.

Como funciona o RESGATE?

> Ao optar pelo Resgate, você receberá o valor do saldo acumulado na Conta Participante, e, se você tiver portado recursos para a PREVIRB provenientes de alguma entidade aberta, também poderá resgatá-lo, descontado o Imposto de Renda, conforme determina a legislação. O pagamento poderá, por opção do Participante, ser feito em até 12 parcelas mensais.

> No caso do Resgate, o valor do saldo acumulado na Conta Patrocinador irá para o resultado do Plano.

> Caso você opte por pedir o cancelamento do Plano sem ter perdido o vínculo empregatício com o Patrocinador, o seu saldo de Conta Participante ficará guardado, sendo reajustado anualmente pelo INPC, e, quando você se desligar da empresa Patrocinadora, você receberá o valor correspondente, descontado o Imposto de Renda.

Como funciona a PORTABILIDADE?

A Portabilidade é a opção que permite ao Participante, após a cessação do vínculo empregatício com o patrocinador e desde que não esteja em gozo de benefício, de transferir seus recursos entre entidades de previdência, sejam fechadas (como a PREVIRB) ou abertas (como os bancos e seguradoras que oferecem produtos como o PGBL e o VGBL).

Isso é válido nos dois sentidos: seja para trazer os seus recursos para a PREVIRB ou para leva-los para outro plano de previdência. Para fazer essa transferência não haverá incidência de imposto de renda na fonte.

Atenção: é vedado o Resgate ou o Saque de recursos oriundos de Portabilidade constituídos em plano de benefícios administrado por

entidade fechada de previdência complementar. Ou seja, se você portar o dinheiro que está na PREVIRB para outra entidade, você somente poderá convertê-lo em renda.

> Na PREVIRB, a partir de 1 ano de participação no Plano, desde que tenha se desligado do Patrocinador, você tem a liberdade de transferir os seus recursos para outra entidade de previdência a sua escolha, seja fechada ou aberta.

> O direito de PORTAR é perdido a partir do momento que você passe a receber benefício de renda pelo Plano.

ENTENDA A PORTABILIDADE

O participante que tem um plano de previdência em um banco, seguradora ou em outra entidade fechada de previdência pode transferir o dinheiro que ele possui para a PREVIRB?

Sim. Essa transferência é chamada de Portabilidade.

Como o participante deve proceder para fazer a Portabilidade de seus recursos para a PREVIRB?

É necessário que solicite o Termo de Portabilidade à entidade da qual serão retirados os recursos (chamada de originária) e entregue para a PREVIRB (chamada de receptora), que preencherá os dados necessários. A PREVIRB enviará o Termo de Portabilidade preenchido e assinado para a entidade originária, que fará a transferência dos recursos a serem creditados em seu nome, na Conta Participante.

O participante terá acesso ao valor que será portado?

Não. Depois da entrega do termo preenchido para a entidade originária, o montante portado não passará em momento algum pelo Participante. A transferência será feita diretamente entre as entidades.

O participante pagará algum valor para efetuar a Portabilidade?

Não há cobrança de nenhuma taxa para portar os recursos.

O que o participante deve levar em consideração para fazer a Portabilidade?

A portabilidade deve ser muito bem analisada. É recomendado que o Participante compare as taxas, rentabilidades e premissas de cálculo (tábua de mortalidade e juros) dos benefícios entre as entidades. Deve, também, considerar a perda de liquidez (impossibilidade de Resgate enquanto mantiver vínculo com a Patrocinadora). Além disso, os recursos portados da PREVIRB para qualquer outra entidade somente poderá ser convertido em renda, sendo vedado o Resgate ou Saque dos valores.

Como o Participante irá acompanhar o valor portado na entidade receptora?

Pela legislação em vigor, toda e qualquer entidade é obrigada a manter o controle em separado do valor transferido. Com isso, o participante terá sempre a possibilidade de verificar a evolução de seu patrimônio portado. No extrato de contribuições do Plano B, a chamada Conta de Recursos Portados, será demonstrada em separado, no mês em que ocorrer a transferência.

Qual será a tributação do valor portado?

A entidade receptora deverá manter sobre o valor portado o mesmo regime de tributação (regressivo ou progressivo) escolhido pelo Participante na entidade originária. Caso o participante tenha optado por um regime na entidade originária e por outro na entidade receptora, caberá a PREVIRB realizar o controle tributário segmentado.

Como funciona o BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO?

> Se preferir, você pode deixar o saldo total de Contas na PREVIRB, até que tenha o direito de receber a o benefício de Renda Mensal Vitalícia.

> A opção pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD) só é possível a partir de três anos de contribuição ao Plano e perda do vinculo empregatício com o Patrocinador.

> Ao optar pelo BPD, você poderá, a qualquer momento, solicitar a Portabilidade ou o Resgate.

> O Participante que optar pelo BPD é chamado de Remido e deverá manter as contribuições destinadas à cobertura das despesas administrativas e seu Saldo de Contas continuará a ser atualizado pelo valor da Cota do Plano.

Como funciona o AUTOPATROCÍNIO?

O Autopatrocínio consiste na permanência no Plano nas mesmas condições anteriores à perda do vinculo empregatício com o Patrocinador. Para isso, o Participante deverá pagar, além de suas contribuições individuais para risco, aquelas que eram feitas pelo Patrocinador em seu nome. Com relação às contribuições para renda mensal vitalícia, ele poderá optar em permanecer contribuindo com o valor de sua contribuição e a do Patrocinador, ou optar por manter somente as suas contribuições.

O participante Autopatrocinado poderá optar, a qualquer momento, pelo Resgate; após 1 ano de contribuição ao Plano pela Portabilidade; e, após 3 anos de contribuição ao Plano, pelo BPD (Benefício Proporcional Diferido).

Os Participantes recebem o rendimento dos investimentos?

> Sim, através da atualização mensal das contribuições, transformadas em Cotas do Plano, alocadas nas Contas Participante e Patrocinador em seu nome.

Entrar em contato com o setor de atendimento da PREVIRB, no telefone 2277-1999, que enviará ao participante que se desligar do Patrocinador o Extrato de Opção, que deverá ser feita em até 30 dias, após a perda do vínculo empregatício. Se o participante não fizer nenhuma opção nesse prazo, ele será automaticamente considerado como optante pelo BPD, desde que satisfaça a carência de, no mínimo, três anos de inscrição no Plano, conforme estabelecido no Regulamento.

Com até 1 ano de participação no Plano:

Você somente poderá optar pelo instituto do Resgate ou do Autopatrocínio.

Com mais de 1 ano e até 3 anos de participação no Plano:

Você poderá optar pelo instituto da Portabilidade, além do Resgate ou do Autopatrocínio.

Com mais de 3 anos e até 5 anos de participação no Plano:

Você poderá optar pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido, além de poder optar pela Portabilidade, do Resgate ou do Autopatrocínio.

Com mais de 5 anos de participação no Plano:

Você poderá requerer o benefício de Renda Mensal Vitalícia, além de poder optar pela Portabilidade, do Resgate ou do Autopatrocínio.

DICA

O que é cota? > Cota é a menor parte do total do Patrimônio do Plano B. > É determinada em função do retorno dos investimentos da PREVIRB. > A variação da cota influencia na atualização do saldo de sua Conta de Participante e Patrocinador. Ou seja, quanto maior for a rentabilidade dos investimentos, maior será o valor da cota.

Quer saber mais?  A PREVIRB leva informações e notícias importantes até você através de diversos canais: > Publicações impressas e digitais. > Portal PREVIRB – www.previrb.com.br > O Portal reúne todas as informações importantes sobre o Instituto e sobre o seu Plano. > No Portal você encontra o simulador do Plano B, o Estatuto, o Regulamento, Política de Investimentos, Relatórios, Código de Ética, além de artigos do informativo PREVIRB Informa e muito mais. > Acesse: www.previrb.com.br

Ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão? Para falar com o PREVIRB, entre em contato por telefone (21-2277-1999), por e-mail (seguridade@previrb.com.br) ou pelo “Fale Conosco” no Portal PREVIRB: www.previrb.com.br

O Participante tem que optar, até o último dia útil do mês seguinte à inscrição no plano, por um dos regimes de tributação de Imposto de Renda (IR): Regime Regressivo ou Regime Progressivo.

> Se não fizer nenhuma opção expressa pelo Regime Regressivo no prazo legal, automaticamente, o participante ficará no Regime Progressivo para tributação no pagamento dos seguintes benefícios: Renda Mensal Vitalícia, Saque Total e Parcial ou Resgate.

> A opção pelo regime tributário de IRRF tem caráter definitivo, de acordo com a legislação vigente.

Qual a diferença entre os 2 regimes?

Regime Progressivo

No Regime Progressivo os benefícios continuarão a ser tributados conforme a mesma tabela que incide sobre os salários, o que significa que o desconto do imposto de renda na fonte (IRRF) dependerá do valor recebido. Atualmente, as alíquotas variam de 0% a 27,5%, conforme legislação da Receita Federal. Nesse caso, terá de ser feito o ajuste anual na declaração, quando serão somadas todas as rendas recebidas pelo participante.

Regime Regressivo

O Regime Regressivo reduz a alíquota do imposto, na medida em que aumenta o tempo que os recursos ficam aplicados na Fundação. Nesse caso, o imposto de renda pago no recebimento de benefícios ou Resgate vai variar entre 35% a 10%. A alíquota será obtida considerando o prazo médio ponderado de permanência dos recursos no plano, ou seja, quanto maior o tempo, menor a alíquota. Além disso, no recebimento do benefício, a tributação será exclusivamente na fonte, isto é, não serão realizados ajustes anuais na declaração de imposto de renda.

O regime de tributação só se aplica quando o participante estiver recebendo benefício do PREVIRB ou no Resgate dos recursos.

Sou obrigado a fazer uma das opções?

Se você quiser o Regime Regressivo, terá que fazer a opção. Caso sua escolha seja permanecer no Regime Progressivo, não é preciso se manifestar.

Minhas contribuições são dedutíveis do imposto de renda?

Sim. Os valores pagos pelo participante referentes às contribuições ao Plano poderão ser deduzidos até o limite de 12% de todos os seus rendimentos tributáveis informados na sua declaração de ajuste anual, inclusive considerando as contribuições extraordinárias, para quem faz a declaração no modelo completo ao invés do simplificado.

AVISO IMPORTANTE: Esta CARTILHA foi elaborada para apresentar a você, de maneira resumida e simplificada, as alterações do Regulamento do Plano B. A CARTILHA tem caráter meramente ilustrativo e não substitui a leitura do Regulamento, disponível em https://www.previrb.com.br/Planos /Plano-Previdencial-B. O Regulamento é um documento oficial mais detalhado que descreve os direitos e deveres dos participantes.