PREVIRB divulga andamento da proposta de alteração do Regulamento do Plano B

Em julho, a PREVIRB comunicou aos Participantes do Plano B, por meio do site e por e-mail, a proposta de alteração do Regulamento do referido Plano. Após a aprovação dessa proposta pelo Conselho Deliberativo e sua divulgação pública, encaminhamos o documento à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para análise.

As principais alterações sugeridas pela PREVIRB foram:

• Adoção da presunção do Resgate para aqueles Participantes que não se manifestarem com relação aos benefícios e institutos cabíveis, quando estes perderem o vínculo com o Patrocinador e não puderem ter presumido o Benefício Proporcional Diferido (BPD), concedendo o prazo total de 90 (noventa dias) para manifestarem sua opção;

• Possibilidade de opção por mais de um instituto de forma concomitante desde que a divisão do montante acumulado ocorra em partes iguais;

• Aumento do prazo para opção Benefício Proporcional Diferido (BPD). Com isso, o prazo de carência para a opção pelo BPD será reduzido de 3 anos de participação ao Plano para 1 ano.

Após a análise dos documentos pela PREVIC, foram sugeridos pequenos ajustes no regulamento proposto. Em conformidade com as regulamentações e legislações pertinentes, agora compartilhamos o novo texto que será encaminhado à PREVIC.

É importante ressaltar que a alteração entrará em vigor somente após a publicação em Diário Oficial da União (DOU) da portaria da PREVIC que aprovar o texto.

Com o objetivo de proporcionar um melhor acompanhamento, disponibilizamos o texto de duas formas: a primeira é o arquivo “De/Para”, que contém somente as partes alteradas, e a segunda é um arquivo completo, consolidando todas as modificações, destacadas em negrito. Para conhecer o novo texto, clique nos links abaixo:

• De/Para da alteração do Regulamento do Plano B da PREVIRB
• Texto Consolidado do Regulamento do Plano B

Este comunicado foi emitido em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência e informações atualizadas aos nossos Participantes. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais.