Simplifique Sua Rotina: Como Usar a Assinatura Digital GOV.BR

Você sabia que é possível assinar documentos de forma digital, com a mesma validade de uma assinatura física e sem nenhum custo?

Esta facilidade tem levado cada vez mais brasileiros a recorrerem à Assinatura Eletrônica GOV.BR. Em 2024, a ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes, um crescimento de 130% em relação ao ano anterior.

Nesta PREV Dica, vamos além do universo financeiro e previdenciário para apresentar uma tecnologia que pode tornar sua rotina mais prática e segura. A seguir, você descobrirá como funciona a assinatura digital, quem pode utilizá-la e quais tipos de documentos podem ser assinados eletronicamente.

O que é a Assinatura Eletrônica GOV.BR?

A assinatura eletrônica GOV.BR é um serviço gratuito e seguro que permite assinar documentos digitais com validade jurídica, sem a necessidade de impressão ou reconhecimento de firma.

Disponível desde abril de 2022, a ferramenta pode ser usada em contratos administrativos, serviços públicos e documentos privados.

A Assinatura Eletrônica tem validade jurídica?

Sim! A assinatura eletrônica tem validade legal e pode ser usada para formalizar documentos, desde que:

• As partes concordem com o seu uso.

A assinatura GOV.BR é classificada como “avançada”, o que garante segurança, autenticidade e confiabilidade ao documento assinado.

Quais documentos podem ser assinados digitalmente?

A ferramenta pode ser usada para assinar diferentes tipos de documentos, como:

• Contratos de prestação de serviço, compra e venda;
• Relatórios e cartas;
• Formulários de benefícios (vale-transporte, plano de saúde, seguro de vida);
• Declarações (imposto de renda, dependentes, aposentadoria);
• Documentos trabalhistas (contrato de suspensão do trabalho, aviso e recibo de férias);
• Termos de confidencialidade e outros.

Como criar uma Assinatura Eletrônica GOV.BR?

Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta GOV.BR com nível Prata ou Ouro.

• Conta Prata: pode ser criada a partir do reconhecimento facial na CNH ou pela validação em um dos bancos credenciados.
• Conta Ouro: exige reconhecimento facial pela Justiça Eleitoral, QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou uso de Certificado Digital ICP-Brasil.

Caso ainda não tenha uma conta, basta acessar o portal GOV.BR ou baixar o aplicativo na Google Play ou App Store.

Passo a passo para assinar um documento digitalmente

1 – Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica

• Faça login com seu CPF e senha no portal GOV.BR.
• Caso tenha habilitado a verificação em duas etapas, será necessário informar um código de acesso, obtido na opção “Gerar código de acesso”, disponível no menu inicial do aplicativo do GOV.BR.

2 – Escolha o documento

• Clique em “Escolher arquivo” e selecione o documento que deseja assinar.
• O arquivo deve estar em um dos seguintes formatos: .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com até 100MB.

3- Defina o local da assinatura

• Clique no documento para posicionar sua assinatura digital.

4 – Assine digitalmente

• Será enviado um *código de autorização para o seu celular via aplicativo GOV.BR.
• Insira o código e confirme a assinatura.

*Observação: para receber o código de autorização, é necessário baixar o aplicativo GOV.BR no seu celular. Em seguida, acesse as configurações do aparelho e permita o recebimento de notificações do aplicativo.

5 – Baixe o documento assinado

• Após a confirmação, faça o download do arquivo.
• Atenção: NÃO use a opção de impressão para salvar, pois isso invalida a assinatura.

6 – Verifique a assinatura

• Para conferir a autenticidade da assinatura, você pode acessar o site validar.iti.gov.br ou usar o aplicativo VALIDAR.

Vantagens de usar a Assinatura Eletrônica GOV.BR

• É gratuita – você não paga nada para usar o serviço;
• Segura e confiável – protegida por criptografia avançada;
• Tem validade jurídica – equivalente à assinatura física reconhecida em cartório;
• É sustentável – reduz o uso de papel e impressão;
• Rápida e prática – você pode assinar documentos de qualquer lugar, sem burocracia.

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Conclusão

A assinatura eletrônica GOV.BR chegou para facilitar a vida de cidadãos e empresas, representando mais um passo rumo à digitalização de serviços no Brasil.

Se você ainda não utiliza, experimente agora mesmo! Acesse o portal GOV.BR, baixe o aplicativo na Google Play e App Store e aproveite essa facilidade!

FONTES: Valor Investe; Agência Gov.br

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