PREVIRB divulga proposta de alteração do Regulamento do Plano A

Em continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido pela Fundação visando a distribuição da Reserva Especial constituída no Plano A, em 2017, conforme determina a legislação, estamos propondo a alteração do Regulamento do Plano A.

Aproveitamos para lembrar que o processo de distribuição de superávit não é um processo simples e tampouco rápido. Tudo indica que daremos início a distribuição em 2021, porém ainda não é possível precisar uma data, pois existem etapas a serem cumpridas que não dependem somente da Fundação. O primeiro passo a ser vencido é a alteração do Regulamento do Plano A, visando a inclusão do BET (Benefício Eventual Temporário).

Para isso se concretizar, já superamos algumas etapas como a aprovação pelo Conselho Deliberativo da PREVIRB e pelo Patrocinador IRB. O próximo passo é a disponibilização do novo texto do Regulamento aos Participantes e Assistidos do Plano A, que está ocorrendo a partir de hoje. Depois de 30 dias em ciência, seguirá para a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), nosso órgão fiscalizador.

Após essa fase, o tema retornará ao Conselho Deliberativo para passarmos à parte prática, incluindo ajustes internos para possibilitar o início do processo de distribuição efetiva.

Para seu melhor acompanhamento da proposta de alteração do Regulamento, o texto está sendo apresentado em nosso site de duas formas: um arquivo “De/Para” e o texto consolidado do novo Regulamento. Para conhecer o novo texto, clique abaixo:

• De/Para da alteração do Regulamento do Plano A da PREVIRB
• Texto Consolidado do Regulamento do Plano A

Dentre as alterações propostas, destacam-se:

a) Inclusão do Benefício Eventual Temporário (BET);

b) Alteração da forma e mês de reajuste das pensionistas;

c) Alteração do mês de reajuste dos benefícios suplementares de março para janeiro de cada ano;

d) Desvinculação da data de pagamento dos benefícios com a data de pagamento do Patrocinador-Fundador.

A presente alteração passará a vigorar a partir da publicação em DOU da portaria da PREVIC que aprove o texto. Este comunicado foi emitido em atendimento à legislação vigente.